Jair Bolsonaro afirma que as Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas e que não aceitam tentativas de tomada de poder por outro poder da República , ao arrepio das leis , ou por conta de julgamentos políticos”.

Coassinada pelo vice-presidente da República e pelo ministro da Defesa , a nota foi divulgada após decisão do ministro Luiz Fux , que , por meio de liminar , delimitou a interpretação da Constituição Federal e da lei sobre a atuação das Forças Armadas , fixando que elas não são um poder moderador.

Conflitando a afirmação do presidente da República , penso aqui: qual é a ordem que as Forças Armadas receberam? O que poderia haver de absurdo? Qual é a tentativa de tomada de poder por outro poder da República?

Não há sinais de que o Judiciário esteja a caminho ou tentando “tomar” o poder Executivo. Ele segue fazendo o seu papel , tendo uma postura de agir somente quando provocado , exatamente como fez o ministro Luiz Fux , ao dizer que não é papel das Forças Armadas “ser poder moderador” da República.

Vale destacar que o ministro do Supremo Tribunal Federal não fez nada além de ler a Constituição Federal , onde não existe esta expressão ou sequer esta ideia.

A ideia de “poder moderador” teve abrigo na concepção da Monarquia , onde este , pertenceu ao Imperador do Brasil.

Na República , a composição dos conflitos é do poder Judiciário , desde a primeira Constituição republicana , aliás feita sob a égide de um governo de militares.

A nota , se não acrescenta nada pelo conteúdo , tem assinaturas que significam uma evidente confrontação à Justiça.

Nenhum dos presidentes que foram confrontados por processos judiciais ou legislativos , jamais usaram o expediente de acenar “com que as Forças Aramadas estavam sob seu poder”. Quem faz isso , e isso inclui os três signatários da nota , já merecem o nome de golpistas e criminosos.

Leandro Scala é historiador e ativista politico

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