Nos últimos dias ficou bem claro quem realmente manda nessa bagaça: O Judiciário.

Se você não entendeu faremos igual ao Jack Estripador: vamos por partes.

 

Em 2005, com a delação do Roberto Jefferson, gente boa pacas, aquele que levou um murro do Zé Dirceu. Isso é velho e você não lembra, ele é aquele que a filha quase foi ministra do trabalho e, indignada por conta de uns processos trabalhistas, fez um vídeo numa lancha com três marmanjos, até agora não entendi aquilo, enfim… com a delação, Roberto Jefferson deu a largada na caçada ao PT, apelidada de mensalão.

O fim da história é conhecido, o então ministro Joaquim Barbosa, sem prova material, utilizou-se da teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu, sem conseguir a cabeça do Lula.

 

Mas que teoria é essa? A teoria do domínio do fato foi criada por Hans Welzel em 1939, e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina.

 

Para a Teoria do Domínio do Fato, o autor não é somente aquele que executa o crime, mas é também aquele que tem o poder de decisão sobre a realização do fato típico e utiliza-se de outrem para executá-lo. Distingue-se de um mero partícipe, na medida em que este tem conduta acessória no delito.

 

De todo modo e qualquer que seja a teoria utilizada para a interpretação do conceito de autoria ou participação em um delito, a condenação somente pode estar alicerçada na culpabilidade do agente, devendo esta ser demonstrada por provas lícitas e convincentes, após o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sem os quais não há de se falar em respeito à dignidade da pessoa humana, princípio norteador do Direito.

Ademais, um dos elaboradores da Teoria do Domínio do Fato, Claus Roxin, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em novembro de 2012, no Rio de Janeiro, rechaçou qualquer tentativa de desvirtuar os princípios desta Teoria. Reafirmou que a condenação deve sempre ser baseada na apresentação de provas e que a simples posição hierárquica de comando não fundamenta o domínio do fato.” (trechos retirados do artigo “Teoria do domínio do fato e sua aplicação no julgamento da ação penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal” – Janaina Ghiraldi – publicado em 02/2016 – jus.com.br)

Esse é o erro cabal do processo montado por Moro, Dall Agnol e a republiqueta de Curitiba para condenar o ex-presidente, ou seja, não foram apresentadas provas, apenas Power Point e convicções pessoais (ou impessoais?).

 

Na última terça feira, a 2ª turma do STF decidiu enviar para a Justiça Federal de São Paulo, os trechos da delação da Odebrecht que tratam do sítio em Atibaia, cuja propriedade se atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deveria ter acontecido também com processo do tríplex, pois os mesmos não tem ligação com a Petrobrás, como já mencionei anteriormente.

Na mesma semana, Gilmar Mendes e Luiz Fux, num evento em São Paulo, admitiram que Lula poderá ser candidato se assim o STF entender, e mais, como a votação do HC do Lula no STF será eletrônica e não em plenário, existe a chance de ele ser solto e do STJ reverter parte da pena.

Não bastasse tudo isso, na mesma terça feira, em uma reunião fora da agenda do Presi Michel Temer, ele recebeu o ministro Gilmar Mendes, isso há poucos dias do julgamento que irá definir quais serão as restrições para o foro privilegiado.

 

Como o Presi tem um interesse enorme no assunto, não se esqueçam que ele e Aecinho estão com a corda no pescoço e como ministro, além de ser um grande articulador nos bastidores do STF, ainda não definiu seu voto, a reunião tratou basicamente sobre quem poderá mudar seu voto, e no que os “Gilmares” votarão, já que seu voto conta como dois, afinal Toddy Boy só brinca de: O chefe mandou.

Em resumo: o judiciário é o único poder existente no brasil. Todos têm que beijar sua mão, seus pés, ou sua mão e seus pés, dependendo do tamanho da encrenca.
Rita Gomes Todeschini é blogueira e ativista politica em Brasilia

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