O Deputado Estadual Requião Filho, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, convida para Audiência Pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 20 de março, para debater o programa Paraná Competitivo. A finalidade do encontro será debater os benefícios fiscais concedidos pelo Estado a multinacionais, que foram negados a pequenos produtores paranaenses.

A questão veio à tona recentemente, quando foi revelada a transação de um imóvel envolvendo a Ambev e Governo do Estado, a partir do programa Paraná Competitivo, por valores superiores ao calculado pelo setor imobiliário naquela região.

“O Governo do Estado aceitou uma área da AMBEV por mais de cem milhões de reais, quando áreas similares naquela região não chegam perto deste valor. Alguém vai ter que explicar quem foi beneficiado com essa negociação, porque quem foi prejudicado foi o Estado do Paraná. Há claras evidências de superfaturamento neste negócio”, afirmou o deputado.

Requião Filho descobriu que várias empresas tentaram o mesmo benefício, mas não tiveram êxito. Questionado, o Governo do Estado demonstrou não ter critérios claros na escolha das empresas que recebem o incentivo do Paraná Competitivo. Representantes das empresas foram convidadas para a Audiência Pública e devem estar presentes no evento nesta terça.

“Queremos debater com a sociedade para esclarecer como funciona o Programa Paraná Competitivo, quem são as empresas inscritas que fizeram o pagamento antecipado do ICMS, como é feita a escolha destes estabelecimentos e o porquê de muitos empreendimentos terem ficado de fora. Afinal, que acordos são esses?

A imagem que fica é a de que empresas ligadas politicamente aos interesses do Governo somente são as únicas beneficiadas.  Ganham alíquotas diferenciadas, benefícios tributários, suspensão de pagamentos de ICMS na importação de maquinário e burocracia zero.

O que o Governo realmente quer em troca? E por que se nega o acesso aos dados? Para quê tanto sigilo?

A alegação do Executivo, ao que consta na mídia, é de que eles não podem divulgar as informações, por se tratar de um cálculo impossível de ser feito. Eles mesmos não têm como provar que tanto benefício fiscal assim, para uma pequena parcela de empresas, realmente se revertem em investimentos e em crescimento para o Estado.

Queremos tudo às claras e essa Audiência Pública será uma boa oportunidade para isto”.

SERVIÇO

Audiência Pública Paraná Competitivo para Quem?

Data: 20/03/2018, às 9h00

Local: Auditório Legislativo (Sala da CCJ, no 3º andar. Assembleia Legislativa do PR)

Endereço: Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº. Curitiba – Paraná

(*) Confirmar presença (41) 3350-4295 com Silvana ou Renata

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Requião Filho (PMDB – Paraná)
41 3350-4295

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