Pelo segundo quadrimestre consecutivo a Prefeitura de Colombo ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal . O índice estabelecido por lei tem que ficar em 51,3 % do orçamento , se passar deste teto o Tribunal de Contas deverá notificar a prefeita .

Nos dois últimos quadrimestres a administração de Beti Pavin foi notificada pelo TC e não tomou providências , o decreto lançado em janeiro foi uma das tentativas para tentar dar uma solução , mas , no segundo quadrimestre o gasto ainda ficou em torno de 54% , nestes dois periodos a gestão já está gastando 8% acima do limite prudencial.

Segundo informações , tem muitos cargos em comissão recebendo mais do que deveria , enquanto concursados estão percebendo bem menos em seus vencimentos.

A prefeita Beti Pavin pode sofrer sanções , isso se não  tivesse 15 dos 17 vereadores em sua base aliada ,  que impede de ser advertida e punida , e até sofrer um processo de improbidade administrativa. Mas , com o legislativo dominado e negociando benesses será bem dificil que isso ocorra.

Para alguns , o deputado estadual Luiz Claudio Romannelli está segurando as pontas junto  ao TC para que Beti Pavin não venha a responder por mais esse ato de irresponsabilidade em sua gestão.

Fiscalização

É o Poder Legislativo, diretamente ou por meio dos tribunais de contas, o responsável por fiscalizar o cumprimento da LRF pelas três esferas do Executivo. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público são fiscalizados pelos próprios órgãos internos de controle e pelos tribunais de contas, que devem alertar cada órgão quando o nível de gastos estiver próximo aos limites fixados pela LRF. Fonte: SENADO DA REPLÚBLICA

 

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