O Sindicato dos Médicos do Paraná – SIMEPAR – divulgou em nota oficial na tarde desta sexta-feira (30) a decisão do desembargador do TJPR  , Luiz Mateus de Lima,  em decisão liminar, afastou o pedido de ilegalidade da greve dos médicos. A decisão impõe mais uma derrota para a Prefeitura de Colombo que queria passar a versão de que o movimento era ilegal e estava sem apoio legal e da população , sendo que os fatos são bem ao contrário disso.

NOTA DO SINDICATO:

NOTA SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA GREVE DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE COLOMBO

O SIMEPAR, por intermédio de sua Assessoria Jurídica, foi notificado na data de hoje (30) acerca da decisão proferida na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve ajuizada pelo Município de Colombo.
Apesar de toda a argumentação retórica da Municipalidade para convencer a justiça de uma suposta abusividade do movimento paredista, o Des. Luiz Mateus de Lima, do TJPR, em decisão liminar, afastou o pedido de ilegalidade da greve dos médicos, concedendo apenas parcialmente a tutela para o fim de “determinar que o Sindicato garanta, durante toda a paralisação, a manutenção de no mínimo 60% do efetivo de profissionais nas unidades de saúde”.
Importante frisar que apesar de deferia parcialmente a tutela, a decisão representa a primeira derrota do Município de Colombo na justiça.
Isto porque a decisão determinou percentual menor do que os médicos aprovaram em assembleia quando da deflagração do movimento paredista e, portanto, menor do que já havia sendo praticado antes mesmo da judicialização da greve.
Recorda-se que os médicos aprovaram em assembleia a manutenção de 100% dos serviços de urgência e emergência e 60% dos atendimentos eletivos, isto é, na prática a decisão da justiça obriga os médicos do Município de Colombo a manter percentual menor de médicos trabalhando no atendimento à população colombense.
O SIMEPAR e os médicos de Colombo reafirmam o compromisso e a preocupação com o atendimento à saúde no Município, razão pela qual desde as negociações com a Prefeitura procuraram seguir todos os ditames e todas as formalidades da Lei de Greve. A decisão do TJPR é apenas mais uma prova disso.
O movimento por melhores condições de trabalho, portanto, permanece lícito.
A luta continua.

Sindicato dos Médicos No estado do Paraná – SIMEPAR
Diretor Presidente – Dr. Mario Antonio Ferrari

Deixe uma resposta