Sua rua precisa de asfalto? O que fazer… Se você está pensando que seu asfalto vai cair do céu, engana-se. Para ter sua rua asfaltada é necessário passar por um processo segundo a Lei de número 684/97 que trata do plano de pavimentação comunitária.

O que fazer? Segundo o setor de pavimentação comunitária da Prefeitura de Colombo, o morador interessado em ter sua rua asfaltada deve criar um abaixo-assinado juntamente com os demais moradores e protocolar o interesse em um dos departamentos da prefeitura direcionado ao setor de pavimentação comunitária.

A partir desse momento a prefeitura recebe a solicitação e executa o orçamento de quanto irá ficar o valor total da obra, que pode variar entre R$ 320,00 à R$ 520,00 o metro testada. Esse valor varia de acordo com dificuldade da obra. Depois de feito orçamento, o valor total é dividido entre os moradores de acordo com a metragem da frente de seu terreno.

Para iniciar a contratação do serviço, precisa de no mínimo 70% de aprovação dos moradores. O valor da obra pode ser parcelado em até 60 vezes de no mínimo R$ 112,00 ou à vista. Cada morador receberá um carnê para pagamento mensal.

Após esse caminho percorrido entre solicitação e pagamento dos serviço, quando o valor já pago atingir 60% inicia-se o processo de licitação para uma futura execução, desde que atendidos os requisitos da Lei no prazo máximo de 120 dias.

Aqueles 30% dos moradores que não pagarem a contribuição, pode ter seu nome incluso na dívida ativa do município.

Achou complicado? Existem casos, em que os moradores já pagaram mais de 60% do valor da obra e não teve sua rua asfaltada, alguns esperam a mais de dois anos.

Se você está numa situação parecida, compartilhe essa publicação com a hashtag #comofuncionacolomboPR e participe do nosso grupo no Facebook Fiscal de Bairro Colombo PR. Anexo tem a Lei na íntegra,confira. Até a próxima! Deborah Vasconcelos.

Lei Municipal 684, DE 22/12/1997

Deborah Vasconcelos é idealizadora do Grupo Fiscal de Bairro Colombo e colaborador deste site – Email: deborahvasconcelosconsultora@gmail.com

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